Nome: Teoria E Prática Do Direito Previdenciário
Autor(es): Tiago Faggioni Bachur
Maria Lucia Aiello
Editora: Lemos & Cruz; 2ª edição (1 janeiro 2008)
Ano: 2008
Inclui CD-ROM com programa de cálculo, conversão de tempo e programa de simulação de fator previdenciário. Este livro é considerado por especialistas da área como uma das mais completas obras sobre Seguridade Social, pois, em seu bojo, além das questões tradicionais do Direito Previdenciário, possui também uma parte prática, composta por vários modelos de petições e exemplos de cálculos previdenciários, complementada com jurisprudência. Importante mencionar que este livro também exibe alguns temas não abordados em outras obras do gênero, tais como os Regimes Especiais de Previdência Social, ou seja, do ex-combatente, do anistiado, do seringueiro, do ferroviário, do atleta profissional de futebol, do portador de hanseníase submetido ao tratamento de isolamento e internação compulsórios etc. Além disso, tendo em vista o dinamismo da matéria aqui tratada, a obra apresenta temas atuais, como por exemplo, a ""cura corn data certa""; os erros mais comuns cometidos pelo INSS quando da concessão de benefícios; censo previdenciário; o salário mínimo e o salário-de-contribuição nos Estados que adotaram pisos regionais; Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) e outras repercussões do SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar n° 123/06); a contribuição de risco de acidente de trabalho (SAT), a Lei n° 11.430/06 e o Decreto n° 6.042/07; a ""SUPER-RECEITA"" (Lei n° 11.457/07); ampliação do prazo do salário-maternidade (Decreto n° 6.122, de 13 de junho de 2007); os ""benefícios eventuais"" (regulamentado pelo Decreto n° 6.307, de 14 de dezembro de 2007) etc. Portanto, este trabalho procura sanar as dúvidas do cidadão, colaborar com os estudantes e profissionais da área jurídica, além de auxiliar os que pretendem realizar concursos na área previdenciária. Espera-se, dessa maneira, que este livro possa servir ao propósito almejado inicialmente pelos autores, ou seja, ser ""uma bússola orientadora"" àqueles que queiram entender a Seguridade Social na busca de seus direitos e de uma sociedade mais justa.
ESGOTADO
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